Termos e Condições – Torres & Diogo

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Torres & Diogo. Ao contratar os nossos serviços, o cliente aceita integralmente as condições aqui descritas.

2. Identificação da Empresa

  • Nome comercial: Torres & Diogo, Lda

  • Atividade: Remodelações e serviços de construção civil

  • NIF: 508172799

  •  📍 Morada: Rua Principal, n.º 1291 - 4520-605 S. João de Vêr
    📧 E-mail: geral@torresdiogo.pt
    📞 Telefone: 912258201

3. Âmbito dos Serviços

A Torres & Diogo presta serviços de remodelações e obras, incluindo:

  • Construção, restauro e manutenção de imóveis;

  • Projetos de interiores e exteriores;

  • Instalações elétricas, canalizações, pintura e acabamentos;

  • Outros serviços acordados previamente com o cliente.

4. Orçamentos e Contratos

  • Todos os serviços são precedidos de um orçamento detalhado, enviado ao cliente para aprovação.

  • O orçamento terá validade de 30 dias, salvo indicação em contrário.

  • A execução dos trabalhos só terá início após aceitação formal do orçamento e, quando aplicável, após o pagamento de um sinal/adiantamento acordado.

5. Prazos de Execução

  • Os prazos de execução serão definidos no orçamento ou contrato.

  • Poderão ocorrer ajustes por motivos alheios à empresa (ex.: fornecimento de materiais, condições climatéricas, atrasos de terceiros).

  • A Torres & Diogo compromete-se a informar o cliente de quaisquer alterações significativas no prazo.

6. Pagamentos

  • O pagamento poderá ser faseado de acordo com o progresso da obra, conforme estabelecido em contrato.

  • O incumprimento dos prazos de pagamento poderá originar a suspensão imediata dos trabalhos até regularização da situação.

  • Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

7. Materiais e Garantias

  • Os materiais poderão ser fornecidos pela Torres & Diogo ou pelo cliente, mediante acordo.

  • A empresa garante os trabalhos executados pelo prazo legal de 5 anos (artigo 1225.º do Código Civil), salvo desgaste normal ou má utilização.

  • Caso os materiais sejam fornecidos pelo cliente, a responsabilidade por defeitos nos mesmos não recairá sobre a empresa.

8. Alterações aos Trabalhos

  • Quaisquer alterações ao projeto inicial deverão ser comunicadas por escrito e aprovadas pelas partes.

  • As alterações poderão implicar revisão de preço e prazo.

9. Responsabilidade

  • A Torres & Diogo compromete-se a executar os serviços de acordo com as boas práticas da construção e normas em vigor.

  • A empresa não se responsabiliza por danos resultantes de má utilização ou manutenção posterior por parte do cliente.

10. Reclamações

  • O cliente poderá apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em [link] ou através de contacto direto com a empresa.

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

12. Alterações aos Termos e Condições

A Torres & Diogo poderá rever estes Termos e Condições sempre que necessário, sendo a versão atualizada publicada no nosso website ou entregue ao cliente.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

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